TERMOS E CONDIÇÕES:

1. Ao carregar o material visual, o cliente está a confirmar que tem direito a distribuir e a reproduzir o conteúdo e o material dos respetivos ficheiros. Uma vez que o processo de fabrico é automatizado, a Zalando não procederá ao teste manual nem à correção do material visual.

2. Cabe ao cliente assegurar-se de que o material visual utilizado não está sujeito a direitos de terceiros.

3. O cliente é o único responsável pelo conteúdo enviado para ser utilizado na criação do cartão de oferta. Não serão aceites conteúdos ilegais, nem conteúdos que violem os regulamentos aplicáveis, nem conteúdos que sejam suscetíveis de insultar, difamar, assediar ou prejudicar de outra forma outros indivíduos. Em caso de violação do acima exposto, a Zalando reserva-se o direito de eliminar o material visual, recusar a utilização do crédito no cartão de oferta Zalando e reembolsar apenas o montante do crédito e o custo do produto, retendo, em vez disso, o cartão de oferta Zalando.

4. A Zalando tem o direito, mas não a obrigação, de verificar a legalidade do material visual fornecido pelo cliente. Se a Zalando considerar que o material visual viola a lei aplicável ou estes termos de utilização, arroga-se o direito de eliminá-lo sem aviso.

5. Para cumprimento do contrato, o cliente concede à Zalando o direito não exclusivo, nem limitado no espaço e no tempo, de utilizar o material visual para produzir e distribuir o cartão de oferta Zalando. Assim, leva a cabo as ações de utilização e exploração necessárias para este fim, por si só ou por terceiros.

6. Cabe exclusivamente ao cliente suportar o risco de quaisquer defeitos nos produtos impressos que sejam resultado de material visual defeituoso. Caso surjam custos adicionais como consequência da utilização de material visual defeituoso, o cliente deverá suportar esses mesmos custos. Não serão aceites reclamações baseadas unicamente no facto de o cliente não ter seguido os requisitos relativos ao material visual (especialmente resolução, elementos escritos, formatos, etc.).

7. São permitidos desvios técnicos não significativos do material fornecido em relação ao produto impresso e não devem constituir um defeito, desde que se mantenham no quadro comercial habitual e desde que o fim contratual não seja substancialmente limitado. Podem ocorrer as habituais diferenças marginais e a nível da cor se o monitor do cliente estiver calibrado de outra forma e não exibir a gama de cores original. As reclamações de clientes, créditos e impressões de substituição não estão incluídas.

8. O cliente concorda não carregar, encaminhar, enviar por e-mail nem transmitir de outra forma material que contenha vírus de software ou outros códigos informáticos, ficheiros ou programas capazes de interromper, destruir ou restringir a funcionalidade de software, hardware de computador ou dispositivos de telecomunicações.

9. O material visual fornecido pelo cliente será disponibilizado pela Zalando até que o cartão de oferta tenha sido gerado, o mais tardar no prazo de 12 meses. Após a expiração deste termo, a Zalando procederá à eliminação do material visual.

10. A Zalando não será responsabilizada em caso de violação de direitos de terceiros por parte de um participante nem de quaisquer disputas legais que possam surgir. A Zalando tampouco se responsabiliza por quaisquer taxas legais incorridas. O mesmo se aplica às reclamações baseadas na violação dos presentes Termos de Utilização.