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N.º de registo WEEE na Alemanha: 72754189
Responsável pelo conteúdo editorial: Robert Gentz
Nota Legal
Litígios de consumo de reduzido valor económico (inferior a cinco mil euros (€5.000)) estão sujeitos a arbitragem ou mediação obrigatória quando, por opção expressa dos consumidores, sejam submetidos a um tribunal arbitral.
Os consumidores podem obter informações sobre os seus direitos junto das entidades de Resolução Alternativa de Litígios, disponíveis em https://www.consumidor.gov.pt/. Sem prejuízo da arbitragem necessária referida no parágrafo anterior, não estamos obrigados nem manifestamos intenção de participar num processo de resolução de litígios perante uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo.
Livro de Reclamações Eletrónico
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Informação sobre o número médio mensal de destinatários ativos do serviço de plataforma na União Europeia (Art. 24.º, n.º 2 do Regulamento dos Serviços Digitais): 29,326 milhões (71,132 milhões para o serviço de retalho e serviço de plataforma).
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Ponto de contacto único para autoridades dos Estados-Membros, a Comissão Europeia e o Conselho, nos termos do Artigo 11.º do Regulamento dos Serviços Digitais, acessívelaqui.
Investigadores também podem utilizar este ponto de contacto para solicitar acesso a dados, conforme o Artigo 40.º do mesmo Regulamento.
Comunicação possível em inglês.
Relatórios de Transparência (versão PDF): 04/2025 / 10/2024 / 04/2024 / 10/2023